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Justiça Federal propõe tramitação ágil para acelerar ações de benefícios por incapacidade
Medida visa automatizar rotinas processuais e reduzir o tempo de resposta aos segurados do INSS
2025/06/30 -
Termos de Exclusão do Simples Nacional cancelados
A Receita Federal do Brasil informa que foram cancelados os Termos de Exclusão do Simples Nacional emitidos e enviados entre os dias 24 e 27 de junho de 2025.
2025/06/30 -
E-Social adota novo padrão de certificado digital a partir de 30 de junho
Base legal: Medida Provisória 2.200-2/2001, Resolução CG ICP-Brasil nº 200/2023
2025/06/30 -
Receita Federal mira rendimentos de apostas virtuais
O "Jogo do Tigrinho" agora é tributado
2025/06/30 -
MEI com Dívida Ativa: Até 70% de Desconto para Regularizar Pendências Até Setembro
MEIs com dívidas na Receita Federal podem negociar até 30 de setembro com até 70% de desconto. Veja como funciona, quem tem direito e os tipos de parcelamento
2025/06/30
